A situação do pagamento do 13.º salário em Moçambique continua a gerar inquietação entre os trabalhadores, sobretudo da função pública, num contexto marcado por constrangimentos financeiros do Estado e por diferentes interpretações legais. Do ponto de vista jurídico, a Lei do Trabalho em vigor (Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto) não consagra, de forma...
A primeira-ministra de Moçambique, Maria Benvinda Delfina Levi, afirmou esta quarta-feira, 7 de Janeiro de 2026, que o Governo ainda não tomou qualquer decisão relativamente ao pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado. A declaração foi feita à margem de uma interacção com a imprensa, depois de a governante ter sido questionada...
“Os funcionários públicos, ora deslocados em diversos distritos, deverão regressar à Mocímboa da Praia até final deste mês. Quem não regressar o seu salário será bloqueado. A ordem é do governo distrital e surge nas vésperas do início do recenseamento eleitoral”, escreve o Centro de Integridade Pública (CIP) no seu mais recente boletim sobre processo...