Etiqueta: Funcionários de Estado

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a reintrodução da expulsão de funcionário que lesa ou desonra o Estado. Trata-se de uma medida que tinha sido inicialmente afastada do referido estatuto, a qual previa como punição mais grave para os funcionários do Estado a demissão, que admite a possibilidade de reingresso, passado um...