Está em curso o processo de estabelecimento de um instrumento legal que clarifique os direitos das comunidades locais que acolham projectos da indústria extractiva no país. A informação foi avançada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, no decurso do lançamento do décimo relatório independente da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, referente...
