O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) suspendeu, hoje, o Decreto nº 1 BR-CA/INCM/2024 de 19 de fevereiro de 2024, que estabelecia os limites mínimos das tarifas das telecomunicações em Moçambique. INCM anuncia hoje as novas tarifas nas telecomunicações A medida surge em decorrência de uma recomendação do Conselho de Ministros emitida na semana...
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31 de Outubro de 202331 de Outubro de 2023Actualidade, Nacional
Conselho de Ministro aprova decreto do Estatuto Orgânico da Inspeção-Geral de Saúde
Reunido na sua 37ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministro apreciou e aprovou o decreto que aprova o Estatuto orgânico da Inspeção-Geral de Saúde. O Decreto estabelece as normas de organizações e funcionamento da Inspeção-Geral de Saúde, com vista a operacionalizar a Lei número 3/2022, de 10 de Fevereiro, Lei da Saúde Pública. O Decreto...