O Tribunal Administrativo (TA) submeteu hoje à Assembleia da República o seu relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente à execução orçamental de 2023, terminada que está a sua apreciação. A informação foi avançada na última sexta-feira (27), em Maputo, pelo porta-voz da instituição, o juiz-conselheiro Cláudio Pene, no final do encontro que apreciou e aprovou o...
O Tribunal Administrativo (TA), através da Contadoria da Conta Geral do Estado (CCGE), está a realizar auditorias das províncias de Manica, Sofala, Tete (região Centro), Niassa e Nampula (Norte), visando avaliar a execução orçamental e a aplicação de fundos públicos no âmbito da Conta Geral do Estado de 2024. Trata-se de um processo, segundo o...
A Assembleia da República (AR), aprovou ontem, em definitivo, o projecto de resolução que aprova a Conta Geral do Estado atinente ao exercício económico de 2022. O projecto de resolução tem três artigos. O segundo versa sobre o dever de o governo cumprir, na elaboração da Conta, com as recomendações do Tribunal Administrativo (TA) e...
Analistas dizem que o Parlamento, ao aprovar a Conta Geral do Estado com irregularidades, acaba sendo cúmplice desses problemas, um dos quais diz respeito ao agravamento do endividamento do país. A Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, esteve em debate, esta semana, na Assembleia da República, tendo o Governo reconhecido que houve...
O Tribunal Administrativo (TA) considera que persiste a falta de desagregação dos limites globais da despesa dos órgãos de governação descentralizada provincial, por unidade gestora beneficiária, na lei orçamental. O TA também fala de divergências entre a informação sobre as dotações orçamentais vertida no relatório do Governo sobre os resultados da execução orçamental da CGE...
O Governo volta hoje, quinta-feira, ao Parlamento para responder a perguntas de insistência das bancadas em tono da Conta Geral do Estado referentes ao exercício económico de 2021. Na conta geral do ano passado, as despesas do estado atingiram mais de 360 mil milhões de meticais representando cerca de 32.5 % do Produto Interno Bruto...
A Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021 é a principal matéria de debate hoje e amanhã na Assembleia da República. O relatório foi submetido recentemente ao Parlamento pelo Tribunal Administrativo que encaminhou também o respectivo parecer. Os documentos fazem análise da actividade financeira do Estado nos domínios do património, de receitas...
A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou ontem urgente o Estado cortar nas despesas com pessoal, que cresceram 63% em cinco anos. “É importante e urgente a redução das despesas, principalmente com o pessoal e com as pensões, pois estas podem constituir risco para as finanças públicas”, lê-se na análise ao...
O Tribunal Administrativo indica no seu relatório que de uma forma geral, a Conta Geral de Estado de 2021 demonstra melhorias na gestão dos fundos públicos. O Tribunal Administrativo fiscalizou a execução orçamental de 2021, e efetuou auditorias com o objectivo de averiguar se os fundos públicos são geridos como legalmente previstos, refere uma nota...
As bancadas parlamentares divergem quanto ao respeito aos princípios básicos da contabilidade pública, na Conta Geral do Estado referente ao exercício económico 2020. A falta de clareza é o principal ponto que provoca controvérsia dos deputados das três bancadas parlamentares. Debatida esta semana no Parlamento, e os deputados da bancada da Frelimo entende que a...