A Assembleia da República aprovou hoje (20), em definitivo, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2024, com votos a favor apenas de deputados da Frelimo, por sinal a bancada maioritária. Apesar do “chumbo” das três bancadas da oposição (PODEMOS, Renamo e MDM), a bancada parlamentar da Frelimo afirmou que o seu voto...
O Parlamento aprecia a partir de hoje até sexta-feira (21), em plenário, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024. A Conta Geral do Estado é o principal documento de prestação de contas do governo, detalhando a execução orçamental e financeira, bem como o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho...
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, denuncia “falhas sistémicas” na governação do sector extractivo moçambicano ainda que este represente a maior esperança para o futuro económico de Moçambique. Numa análise recente ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (RPCGE) de 2023, elaborado pelo Tribunal Administrativo (TA), o CIP...
A Assembleia da República (AR) aprovou, em definitivo, a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, um documento do Tribunal Administrativo (TA) órgão que controla a legalidade dos actos administrativos e fiscaliza a despesa pública. A aprovação da CGE de 2023, que não foi por consenso, guiou-se de uma resolução elaborada e submetida no plenário...
A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República pediu esta quinta-feira (15), ao Governo moçambicano que comece a tratar o Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo (TA) com o respeito e o rigor que a Constituição e a Lei exigem — e que a boa governação já devia ter naturalizado. Segundo uma publicação do jornal Txopela,...
O Tribunal Administrativo (TA) submeteu hoje à Assembleia da República o seu relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente à execução orçamental de 2023, terminada que está a sua apreciação. A informação foi avançada na última sexta-feira (27), em Maputo, pelo porta-voz da instituição, o juiz-conselheiro Cláudio Pene, no final do encontro que apreciou e aprovou o...
O Tribunal Administrativo (TA), através da Contadoria da Conta Geral do Estado (CCGE), está a realizar auditorias das províncias de Manica, Sofala, Tete (região Centro), Niassa e Nampula (Norte), visando avaliar a execução orçamental e a aplicação de fundos públicos no âmbito da Conta Geral do Estado de 2024. Trata-se de um processo, segundo o...
A Assembleia da República (AR), aprovou ontem, em definitivo, o projecto de resolução que aprova a Conta Geral do Estado atinente ao exercício económico de 2022. O projecto de resolução tem três artigos. O segundo versa sobre o dever de o governo cumprir, na elaboração da Conta, com as recomendações do Tribunal Administrativo (TA) e...
Analistas dizem que o Parlamento, ao aprovar a Conta Geral do Estado com irregularidades, acaba sendo cúmplice desses problemas, um dos quais diz respeito ao agravamento do endividamento do país. A Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, esteve em debate, esta semana, na Assembleia da República, tendo o Governo reconhecido que houve...
O Tribunal Administrativo (TA) considera que persiste a falta de desagregação dos limites globais da despesa dos órgãos de governação descentralizada provincial, por unidade gestora beneficiária, na lei orçamental. O TA também fala de divergências entre a informação sobre as dotações orçamentais vertida no relatório do Governo sobre os resultados da execução orçamental da CGE...