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MISA diz que revisão de lei anti-terrorismo contraria Constituição e liberdades
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MISA diz que revisão de lei anti-terrorismo contraria Constituição e liberdades

O MISA Moçambique critica a proposta de condenar com prisão de 12 a 16 anos quem divulgar informação classificada, considerando que a norma irá “penalizar o jornalismo” e “os cidadãos em geral e não quem tem o dever de salvaguardar o segredo de Estado”. “Apesar de ser um instrumento oportuno e cuja aprovação ampliará a salvaguarda...