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Conselho de Ministro aprova decreto do Estatuto Orgânico da Inspeção-Geral de Saúde

Reunido na sua 37ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministro apreciou e aprovou o decreto que aprova o Estatuto orgânico da Inspeção-Geral de Saúde. O Decreto estabelece as normas de organizações e funcionamento da Inspeção-Geral de Saúde, com vista a operacionalizar a Lei número 3/2022, de 10 de Fevereiro, Lei da Saúde Pública. O Decreto...

Governo nega haver perseguições para intimidar profissionais de saúde em greve
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Governo nega haver perseguições para intimidar profissionais de saúde em greve

O porta-voz de Conselho de Ministro disse, esta terça-feira, em Maputo que não existe nenhuma orientação para perseguir ou intimidar os profissionais de saúde que estão a aderir a greve dos médicos. Filimão Suazi, que falava no fim de mais uma secção de Conselho de Ministro disse não haver evidências de casos de perseguição de...

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Governo aprova alterações nas leis do trabalho e investimento

O Conselho de Ministro aprovou ontem a revisões às leis do trabalho e do investimento, a submeter ao parlamento, em linha com o programa de aceleração económica do país. A revisão da legislação laboral “abre espaço para que as agências privadas de emprego, por exemplo, e à semelhança do que se passa com entidades similares,...

Recenseamento eleitoral arranca no dia 20 de Abril
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Recenseamento eleitoral arranca no dia 20 de Abril

O recenseamento eleitoral vai mesmo começar no dia 20 de Abril. O Conselho de Ministro irá aprovar na terça-feira, 17 de Janeiro, a nova data do recenseamento que deverá ser anunciada até ao dia seguinte. A Lei nº5/2013 estabelece que o anúncio do período do recenseamento eleitoral deve ser feito até 60 dias antes do...