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Resolução de contenciosos eleitorais gera “guerra” entre Tribunal Supremo e Conselho Constitucional
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Resolução de contenciosos eleitorais gera “guerra” entre Tribunal Supremo e Conselho Constitucional

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, iniciou esta terça-feira (23), a preparação dos magistrados e das comissões de legalidade para lidarem correctamente com os contenciosos eleitorais, sobretudo as competências dos tribunais distritais para localmente anular as eleições. Segundo o Tribunal Supremo, o tribunal distrital pode anular as eleições, mas o Conselho Constitucional entende que...

Eleições autárquicas: Conselho Constitucional chumba recurso da Renamo e ordena arquivamento do processo
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Eleições autárquicas: Conselho Constitucional chumba recurso da Renamo e ordena arquivamento do processo

O Conselho Constitucional ( CC) negou provimento ao recurso do partido Renamo, com o fundamento de não ter aferido quaisquer indícios de falsidade das actas e dos editais apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, referentes às sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023. O partido Renamo interpôs em 29 de Novembro uma participação...

Ordem dos Advogados defende transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional
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Ordem dos Advogados defende transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), defende a transformação do Conselho Constitucional (CC) em Tribunal Constitucional como forma de garantir a operacionalização deste órgão. Falando na abertura do Ano Judicial – 2024, evento que decorreu sob o tema: “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”, Carlos Martins, afirmou que esta acção...

Eleições: CC rejeita pedido de anulação apresentado pela Renamo em Marromeu alegando falta de provas
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Eleições: CC rejeita pedido de anulação apresentado pela Renamo em Marromeu alegando falta de provas

O Conselho Constitucional (CC), rejeitou o apelo apresentado pela Renamo, para a anulação dos resultados da repetição das eleições realizadas no dia 10 de Dezembro em 18 assembleias de voto, devido às muitas irregularidades registadas. A Renamo denuncia a falsificação de 18 atas e editais e o facto dos seus delegados candidatos não terem tido...

Conselho Constitucional poderá anunciar resultados validados  até dia 25
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Conselho Constitucional poderá anunciar resultados validados até dia 25

O Conselho Constitucional poderá anunciar a validação ou não dos resultados da repetição das eleições autárquicas em Marromeu, Milange, Guruè e Nacala-Porto até 25 de Dezembro, segundo o calendário eleitoral. Na pior das hipóteses, de acordo com o CIP Eleições, o Conselho Constitucional deverá anunciar os resultados validados até dia 26 de Dezembro. De acordo...

OAM: “Acórdão do Conselho Constitucional sobre eleições autárquicas não respondeu a questões pertinentes”
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OAM: “Acórdão do Conselho Constitucional sobre eleições autárquicas não respondeu a questões pertinentes”

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou neste sábado, que o acórdão do Conselho Constitucional (CC), sobre a proclamação dos resultados eleitorais de Outubro, não respondeu às questões pertinentes e legais sobre o conflito eleitoral, defendendo que os tribunais distritais têm competência para anular eleições.  Em reacção à proclamação dos resultados eleitorais autárquicos pelo Conselho Constitucional,...

Tribunal Supremo revela incompetência do Conselho Constitucional para indicar funções de tribunais
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Tribunal Supremo revela incompetência do Conselho Constitucional para indicar funções de tribunais

O Tribunal Supremo (TS) diz que o Conselho Constitucional (CC) é totalmente incompetente para enumerar as funções de tribunais e coarta-lhe o poder de decisão em processos eleitorais que estejam a tratar. Segundo o porta-voz do TS, o próprio TS e o CC estão no mesmo nível de hierarquia sendo ambos órgãos de soberania do...

Sobre competência dos tribunais em contenciosos eleitores: Jurista diz que CC não anda bem nestes assuntos
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Sobre competência dos tribunais em contenciosos eleitores: Jurista diz que CC não anda bem nestes assuntos

O jurista e jornalista Ericino de Salema considera problemática a interpretação do Conselho Constitucional (CC) segundo a qual os tribunais distritais não têm competência para anular os resultados das eleições. “Eu acho que não anda bem o CC nestes assuntos, em particular, porque a Lei até onde eu entendo dá competências tais aos tribunais distritais”,...

Frelimo diz que resultados anunciados pelo CC provam a popularidade do Partido
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Frelimo diz que resultados anunciados pelo CC provam a popularidade do Partido

O secretário-geral da Frelimo, Roque Silva disse, este sábado, em conferência de imprensa, em Maputo, que os resultados anunciados são confortáveis e provam a popularidade do Partido. Roque Silva disse ainda citado pela Rádio Moçambique que o anúncio feito pelo Conselho Constitucional mostra que o País está comprometido com a democracia. Ainda citado pela mesma...

Presidente da CNE diz que os moçambicanos têm o dever de acatar as decisões do CC
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Presidente da CNE diz que os moçambicanos têm o dever de acatar as decisões do CC

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que todos os moçambicanos têm o dever de acatar as decisões do Conselho Constitucional. Dom Carlos Matsinhe foi quem divulgou há um quase um mês os resultados gerais das sextas eleições autárquicas, a mais contestada da história do País. Na altura foi alvo de uma forte...