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ONG propõe ao parlamento discussão sobre competências dos tribunais em conflitos eleitorais
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ONG propõe ao parlamento discussão sobre competências dos tribunais em conflitos eleitorais

O Centro de Integridade Pública (CIP) propôs à Assembleia da República (AR) sugere a clarificação das competências dos tribunais judiciais de distrito e cidade e o Conselho Constitucional na gestão de contenciosos eleitorais. Além disso, a Organização Não Governamental (ONG) sugere que a AR discuta, no debate parlamentar da IX sessão ordinária, a necessidade de...

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Governo aposta no ensino de competências do saber fazer

O secretário de Estado do ensino técnico profissional, Mety Gondola diz que o governo está a investir na formação especializada de formadores, requalificação de infra-estruturas, para um ensino virado a competências do saber fazer. Para o efeito, o subsistema do ensino técnico está a levar a cabo acções de formação de formadores e requalificação de...