O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal chumbou, esta sexta-feira (08), o diploma da lei de estrangeiros, citando a inconstitucionalidade de algumas normas. Logo após a declaração do tribunal, o Presidente da República anunciou que vetou a lei de estrangeiros. O diploma será agora devolvido ao Parlamento. O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais cinco normas do...
O Conselho Constitucional (CC) deliberou negar provimento a um conjunto de recursos interpostos pelos partidos MDM e PODEMOS, nos distritos de Ilê e Morrumbala, na Zambézia, e Marromeu, em Sofala, por falta de impugnação prévia, de junção de elementos de prova, entre outros. Segundo uma publicação do jornal Domingo, no caso do PODEMOS, uma das...
O Conselho Constitucional (CC) decidiu rejeitar o pedido de impugnação a Venâncio Mondlane, por uso indevido dos símbolos da Coligação Aliança Democrática (CAD), submetido pelo Congresso dos Democratas Unidos (CDU). O CC diz, no acórdão, que o requerente não faz parte da Coligação Aliança Democrática, por isso não tem legitimidade para fazer tal pedido. “Compulsado...
O Conselho Constitucional (CC) rejeitou um recurso de Ossufo Momade, no qual impugnava a semelhança do símbolo de Venâncio Mondlane, na sua candidatura a Presidente da República com o da Renamo. No recurso apresentado, o líder da Renamo não concorda que a coligação e o seu concorrente usem uma ave como símbolo partidário e eleitoral....
A Procuradoria-Geral da República, PGR, julgou improcedente o pedido da Renamo para a suspensão da execução e anulação do Acórdão do Conselho Constitucional, CC, que valida e proclama os resultados das sextas eleições autárquicas. Através de um comunicado enviada aos órgãos de comunicação social, a PGR refere que o pedido da Renamo carece de fundamento...
O parlamento da África do Sul impediu ontem a destituição do Presidente, ao rejeitar o relatório de um painel independente que concluiu que Cyril Ramaphosa pode ter violado a Constituição num caso de alegada corrupção. Os deputados no parlamento votaram ontem, na Cidade do Cabo, contra a aprovação do relatório parlamentar com 214 votos contra,...