O Centro para Integridade Pública (CIP) submete, hoje, uma providência cautelar para impedir que o Presidente da República, Daniel Chapo, seja eleito Presidente do partido Frelimo e , por essa via, atropelar a Constituição da República que jurou respeitar. O documento que deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo visa evitar que a...
Três organizações da sociedade civil submeteram uma providencia cautelar contra as três operadoras de telefonia móvel no país para o desbloqueio dos serviços de internet intencionalmente limitados. “Esta medida visa o restabelecimento imediato do acesso à internet em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas desde o dia 24 de outubro de 2024,...
A Renamo submeteu, esta sexta-feira, uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo solicitando a intimação do Conselho Constitucional (CC) para prestar esclarecimentos sobre fraude eleitoral nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023. “Hoje viemos submeter ao Tribunal Administrativo uma providência cautelar que visa intimar o Conselho Constitucional para pronunciar-se ao pedido de aclaração feito...
A Associação Médica de Moçambique (AMM) submeteu uma providência cautelar devido aos últimos posicionamentos do Governo perante as reivindicações da classe por melhores condições de trabalho. A classe entende que os pronunciamentos do Governo são ameaças. O documento que deu entrada no Tribunal Administrativo visa anular as faltas e processos disciplinares sobre os médicos que...