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Helena Kida diz que faltou bom senso na marcação de preços dos serviços notariais
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Helena Kida diz que faltou bom senso na marcação de preços dos serviços notariais

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos admite que faltou bom senso na marcação de preços de documentos que são tratados nas conservatórias. Para tal, Helena Kida pede desculpas pelo erro, adiantando que haverá agravamento noutras proporções. O Governo, através de um Diploma Ministerial n.º 12/2023, sob proposta do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais...