A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) passam a cooperar na prevenção e investigação de crimes, sobretudo de natureza económica. Para o efeito, as duas entidades assinaram ontem, terça-feira (30), em Maputo, um memorando de entendimento que visa fortalecer os meios de investigação de práticas contrárias à legislação da concorrência,...
A Moçambique Dugongo Cimentos, empresa participada pelo braço empresarial da Frelimo, partido no poder, assegurou ontem, segunda-feira, que vai pagar a sanção de 20,5 milhões de meticais aplicada em Agosto por práticas anti-concorrenciais. A multa foi decretada pela Autoridade Reguladora da Concorrência com o fundamento de que a Dugongo não respondeu a perguntas do regulador...
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou, ontem, ter sancionado a fábrica de cimento Dugongo, no valor de mais de 20 milhões de Meticais, por não ter prestado informações em resposta à vários pedidos desta entidade. A informação vinha sendo solicitada de forma reiterada, desde Agosto de 2021, no âmbito do estudo em curso relativo...
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) admoesta a Associação das Escolas de Condução de Moçambique (AECOMO), por ter fixado preços de ingresso ao ensino de condução, que seriam praticados pelos seus associados, a partir do dia 1 de Março de 2022. A infracção em causa consubstancia um acordo horizontal proibido, o que levou a ARC...
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou ter sancionado a CFAO Motors Mozambique, Lda., por ter realizado uma operação de concentração sem prévia notificação. Numa nota tornada pública ontem e citada pelo jornal Notícias, a ARC refere que na sequência desta sanção, a CFAO Motors deverá pagar uma multa no valor de 41.115.323,17Mt (quarenta e...
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) denunciou recentemente, em Maputo, a ocorrência de práticas anti concorrenciais no mercado nacional. Segundo o presidente do conselho de administração, Iacumba Aiuba, citado pelo “Notícias”, tais práticas consistem na fixação de margem mínima de lucro com o objectivo de esmagar os outros e a marcação de preços uniformes ou...
As empresas que entrarem em fusão passam a ter a obrigatoriedade de comunicar a transacção à Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sempre que os valores envolvidos estiverem acima dos 105 milhões de meticais, contra os actuais 100 milhões, facto que vai contribuir para facilitar este tipo de negócios. Trata-se de uma medida anunciada esta terça-feira...