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Aprovada alteração dos quantitativos da TSU
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Aprovada alteração dos quantitativos da TSU

O Conselho de Ministros, reunido na 21ª Sessão Ordinária, apreciou e aprovou o decreto que altera os quantitativos nominais dos suplementos dos servidores públicos, titulares e membros dos órgãos públicos e dos órgãos da Administração da Justiça, no contexto da Tabela Salarial Única (TSU). Os quantitativos constam dos Anexos I e II do decreto nº...

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Aprovada redução do IVA e isenção na agricultura e electrificação

A Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade, a redução do IVA de 17% para 16% em todo o tipo de bens, a par da isenção nas importações de equipamento agrícola e na área de electrificação. As medidas fazem parte do pacote de aceleração económica anunciado em Agosto pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. O ministro...