Os deputados da Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, por consenso, o dispositivo legal que proíbe o uso Segundo o Executivo, a Lei vai estabelecer os princípios e directrizes para as actividades de captação de imagens através do levantamento de voos não tripulados no país. Trata-se da proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos...
O parlamento moçambicano aprovou na quinta-feira a Lei de Tramitação Electrónica de Processos Judiciais, que autoriza a tramitação de processos por via electrónica, como a realização de julgamentos e audições por vídeo-conferência. O instrumento pode concorrer para mitigar constrangimentos decorrentes de morosidade processual, uso excessivo de consumíveis, bem como dificuldades na execução das diligências judiciais,...
A Assembleia da República (AR) acaba de aprovar em definitivo a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique. O acto teve o aval de 165 deputados da Frelimo, enquanto 39 das bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique votaram contra. Estiveram presentes na sala 204 deputados dos 250 que compõem...
A Assembleia da República (AR) aprovou hoje, e em definitivo, a revisão da Lei do Trabalho depois de reconhecer que a Lei em vigor está desajustada da realidade dos dias que correm. A aprovação, unânime entre as bancadas parlamentares, é sustentada, igualmente, com a necessidade de aplicar uma nova abordagem legislativa laboral para o actual...
O governo moçambicano, através do Ministério da Economia e Finanças considerou nesta sexta-feira, que a aprovação da segunda revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma demonstração de que o país está “num bom caminho”. Na quinta-feira, o FMI aprovou a segunda revisão ao ECF para Moçambique, garantindo um...
O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, promulgou e mandou publicar, esta segunda-feira, a Lei Anti-Homossexualidade 2023, que prevê prisão perpétua e pena de morte. A lei foi aprovada pela primeira vez em Março. A legislação impõe a pena de morte para os chamados casos agravados, que incluem a prática de sexo homossexual com alguém com...
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considerou ontem que a nova Tabela Salarial Única (TSU) na função pública vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores do Estado e dinamizar a economia do país. “O aumento dos salários significa que os funcionários públicos terão o seu poder de compra melhorado e isso vai...
A aprovação por consenso entre as três bancadas parlamentares da Nova Tabela Salarial Única (TSU), mostra o quanto o Parlamento moçambicano anda a reboque do Executivo, dizem analistas, que defendem a necessidade de se repensar a forma como Moçambique elege os seus representantes. A nova tabela salarial já havia sido aprovada em sessão anterior da...
A Tabela Salarial Única foi na última sexta-feira novamente aprovada pelo Parlamento. O líder sindical Eliazário Mausse pede aos funcionários que não incorram despesas exageradas na expectativa de um aumento salarial por concretizar. A revisão da Lei da Tabela Salarial Única (TSU) da Administração Pública foi aprovada, na totalidade e por unanimidade, pelo Parlamento. Os...
A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de revisão da lei que aprova a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e prevê o desembolso de 19.8 mil milhões de meticais. A aprovação da revisão da lei número 5/2022 de 14 de Fevereiro deverá eliminar as distorções anteriores com enfoque para os...