O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), submeteu hoje ao Tribunal Administrativo um recurso contencioso de anulação, com pedido de suspensão de eficácia, contra o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, (IAOM), tendo como contrainteressada a “Future Technology of Mozambique, S.A. Em causa está a adjudicação do Concurso Público para desenvolvimento e operação...
O Presidente dos Estados Unidos da América sugere a anulação imediata do processo judicial contra Benjamin Netanyahu, em Israel, por corrupção. Benjamin Netanyahu está a ser julgado em Israel sob acusações de suborno, fraude e abuso de confiança em três casos distintos. Citado pela imprensa internacional Donald Trump considera o acto uma “caça às bruxas”...
O candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS (Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique) nas eleições de 09 de Outubro, interpôs um recurso junto do Conselho Constitucional (CC), órgão máximo do país em matéria de direito eleitoral, pedindo a anulação dos votos expressos no Zimbabué, uma vez que 296.519 cidadãos zimbabueanos foram ilegalmente autorizados...
A Procuradoria-Geral da República, PGR, julgou improcedente o pedido da Renamo para a suspensão da execução e anulação do Acórdão do Conselho Constitucional, CC, que valida e proclama os resultados das sextas eleições autárquicas. Através de um comunicado enviada aos órgãos de comunicação social, a PGR refere que o pedido da Renamo carece de fundamento...
O Conselho Constitucional (CC), rejeitou o apelo apresentado pela Renamo, para a anulação dos resultados da repetição das eleições realizadas no dia 10 de Dezembro em 18 assembleias de voto, devido às muitas irregularidades registadas. A Renamo denuncia a falsificação de 18 atas e editais e o facto dos seus delegados candidatos não terem tido...
O Conselho Constitucional (CC) decidiu dar provimento ao recurso interposto pelo partido Renamo na autarquia do Alto Mulócue, na província da Zambézia, abrindo espaço para repetição das eleições em quatro mesas de assembleia de voto. No contencioso o maior partido da oposição solicitava a anulação dos resultados extraídos de quatro mesas de voto nas Escolas...
O Tribunal Distrital de Nlhamankulu, na cidade Maputo, decidiu, na noite de terça-feira, anular os votos de 64 assembleias e repetir os processos de votação. A princípio tinha sido ordenada a recontagem dos votos. O distrito tem cerca de cem mil eleitores. A medida surge pela detecção de 42 editas falsificados. Mas também, por conta...
O Tribunal Distrital de Kampfumu, na cidade de Maputo, ordenou hoje a anulação das eleições naquele distrito municipal devido aos ilícitos eleitorais. As mesas alocadas em Kampfumo contabilizavam cerca de 48 mil eleitores, e de acordo com a STV, foram verificadas disparidades nos números apresentados nos editais. Os mesmos teriam sido falsificados. A anulação resulta...
A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) submeteu ao Conselho Constitucional o pedido de anulação do recurso contra o partido Revolução Democrática (RD), por, supostamente, utilizar no seu emblema imagens de André Matsangaíça e Afonso Dlhakhama, dois fundadores da Renamo. A Comissão Nacional de Eleições disse, na quarta-feira, que a RD resolveu as irregularidades documentais e assim...
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), antigo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), está a levar a cabo uma demanda judicial para conseguir a suspensão e anulação de um contrato de mais de 500 milhões de meticais que a edilidade da Matola adjudicou ao consórcio formado pela MCNET & AXIS SOLUTIONS. Trata-se de...