O Governo moçambicano garante estar a trabalhar no sentido de tornar a Lei de Probidade Pública mais clara e coerente, eliminando, deste modo, as incongruências e ambiguidades que decorre da legislação em vigor. Para o efeito, o Governo reunido na sua 40.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei a submeter à Assembleia...
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Combate ao terrorismo: MISA alerta para “ambiguidades” que “limitam” direito à informação na nova lei
O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique criticou na última sexta-feira alegadas “ambiguidades” que são espaço à limitação ao exercício do direito à informação na nova lei de combate ao terrorismo aprovada pelo parlamento. Segundo uma nota divulgada pela organização não-governamental (ONG), e citada pela Lusa, o problema na nova lei...