Supremo e Constitucional chamados a intervir no secretismo da Frelimo, Renamo e MDM

O Tribunal Supremo (TS) e o Conselho Constitucional (CC) foram chamados a intervir na revisão da Lei Eleitoral que decorre, secretamente, entre os três partidos com assento no parlamento.  

Refere o boletim das eleições do Centro de Integridade Pública (CIP) que a Frelimo, Renamo e MDM discutem 74 artigos. Entretanto, apenas houve consenso em 19 artigos. Entre outros, os partidos discordam sobre as competências dos tribunais distritais para anular ou não eleições.

O TS, representado por um juiz-conselheiro, e o CC, representada pela juiz-presidente, Lúcia Ribeiro, foram convidados para emitir, hoje, em sessões separadas, as suas opiniões sobre os artigos não consensuais.

O Grupo de Trabalho para Revisão da Legislação Eleitoral é presidido por Ana Rita Sithole, o vice-presidente é Feliz Sílvia, ambos da Frelimo. António Muchanga, da Renamo, desempenha as funções de relator.

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