O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) avançou com o levantamento de todos os casos de ilícitos eleitorais praticados e comprovados, nas sextas eleições autárquicas de Outubro e os nomes dos envolvidos para medidas internas de responsabilização.

A ideia, segundo o órgão, é avançar com processos disciplinares, que podem implicar até afastamento dos visados do Aparelho do Estado.

A instrução do gabinete do director-geral do STAE foi emitida na última quarta-feira, dia 29 de Novembro, destacando que direcções deste organismo devem fazer o levantamento para posterior reportarem os ilícitos eleitorais tipificados na lei eleitoral.

Entretanto, para além dos factos, o gabinete de Loló Correia, director-geral do STAE, quer que sejam indicados os nomes e funções, quer de funcionários, quer de agentes do Estado afectos ao STAE ao nível provincial e distrital e membros das mesas de voto, que tenham praticado ilícitos eleitorais que constituem infracções disciplinares.

De acordo com a instrução, citada pelo jornal “O País”, a informação deveria ter sido enviada à direcção geral do STAE até quinta-feira, dia 30 de Novembro.

“O que se pretende é a responsabilização interna, via processos disciplinares, que podem levar até mesmo à expulsão, dependendo da gravidade do ilícito”, referiu a porta-voz do STAE, Regina Matsinhe, enfatizando que “esta medida surge depois de o Conselho Constitucional (CC) ter confirmado que houve, sim, ilícitos eleitorais nas eleições autárquicas de 11 de Outubro”.

Contudo, mesmo antes dos pronunciamentos do CC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão responsável pela gestão do processo eleitoral no país, já tinha garantido estar atenta às irregularidades denunciadas por observadores e partidos políticos e prometeu ser implacável contra os agentes envolvidos nos ilícitos eleitorais.

De acordo com o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, o órgão seria implacável para com os seus membros e agentes eleitorais envolvidos em ilícitos, largamente reportados por observadores e partidos da oposição em quase todas autarquias do país.