Sociedade civil queixa-se de exclusão no processo de revisão da política de terras

Organizações da sociedade civil moçambicanas exigem transparência e inclusão dos cidadãos na auscultação pública relativa à revisão da Política Nacional de Terras, que decorre desde 2020.

A sociedade civil refere que houve formalização da colaboração entre as organizações e a comissão criada para conduzir o processo. No entanto, não tem havido espaço suficiente para exprimir as suas opiniões.

“O processo tem sido deficitário em termos de inclusão genuína e de espaço pleno de participação dos cidadãos. A comissão não inclui todos os actores do sector de terras e as organizações que defendem os direitos das mulheres não se vêem representadas”, disse Samanta Remane, do Centro Terra Viva.

Segundo Remane, é preciso tempo adicional para a produção de documentos com qualidade técnica. Acrescentou que a falta de preparação dos cidadãos impediu maior participação e o momento no qual decorre a auscultação é inoportuno, devido à Covid-19 e ao terrorismo, como também há passos para a produção de uma política que não estão a ser seguidos pela comissão.

“Portanto, a sociedade civil não está satisfeita com a forma como decorre a auscultação e entende que os documentos que sustentam o esboço de revisão não têm a qualidade adequada”, disse Tomás Vieira Mário, representante do Sekelekani.

Para Tomás Mário, deve-se rever todo o processo e, em última estância, propor-se a sua interrupção para se reformular a metodologia, para a inclusão e participação de todos os cidadãos.

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