Membros da sociedade civil baseados na província de Nampula defendem a realização das eleições distritais marcadas para 2024. No seu entender, o país tem condições para arcar com todas as despesas para fazer face ao processo, que marca a consolidação da descentralização em vigor.

O posicionamento foi expresso durante uma auscultação pública promovida pelo Centro de Integridade Pública (CIP), na cidade de Nampula, sobre da viabilidade da realização das eleições distritais no próximo ano.

Felismino Alfredo, representante da Associação de Estudantes Pesquisadores, entende que a vontade de adiar o sufrágio demonstra arrogância e falta de respeito ao diálogo político no país. Referiu que a sua organização recebeu com tristeza a informação sobre a revisão da Proposta de Lei para cancelar a realização das eleições distritais.

“E é por estas razões que, em Moçambique, sob governação da Frelimo desde a Independência Nacional, sempre vivemos em ciclos de violência, tudo por falta de diálogo construtivo”, disse.

A fonte considera que, a posição do presidente da República, sobre o adiamento da eleição, revela infidelidade, uma vez que a matéria já está na lei. “Devemos respeitar a constituição, que é uma lei sagrada, ela não deve ser violada em momento algum, sobretudo antes da sua implementação”.

Por sua vez, Mito Carvalho, coordenador da Associação Okhala Wa Amiravo, alinha o seu pensamento em avançar com a realização das eleições distritais, porque trata-se de um assunto, cujo princípio basilar centra-se na governação participativa.

“O povo deve participar em todos os processos ligados ao desenvolvimento, e igualmente ele deve ser o pioneiro da governação local”, referiu.

A representante do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Palmira Revula, suspeita que o adiamento das eleições seja um argumento do sistema para defraudar o processo. Frisa que o sufrágio deve ocorrer e aponta dois pressupostos.

“O primeiro funda-se no respeito à constituição, que é a nossa Lei Mãe.  As eleições estão lá plasmadas e devem realizar-se. O segundo é que este vai ser um mecanismo fundamental para a questão de fruição de direitos do ponto de vista de cidadania, acreditando que a democracia vai, continuamente, tornar-se real no país” frisou.

A Coordenadora Provincial do CDD acredita que desta vez a “aposta deve ser do povo” e que deve ser respeitada a vontade dos moçambicanos.

No entanto, sobre o processo em discussão, Ércio Lopes, da Associação Aliança Comunitária (ASSOAC) sugere um projecto-piloto para medir a eficácia do novo método.

“Para 2024, eu proponho dessa maneira: de forma piloto experimentarmos alguns distritos, só para termos um exame sobre este processo”, referiu, concordando que o actual modelo que se cinge na nomeação do Administrador distrital não ser viável, tendo em consideração que aquela figura, apenas está no distrito para cumprir uma agenda político-partidária.

Os principais serviços básicos, como a questão de saúde, educação, provisão de água, infra-estrutura e saneamento, está tudo de cabeça virada para baixo em torno da sua qualidade.

“Estamos a enfrentar problemas inadmissíveis na provisão de serviços básicos e não é este Moçambique que nós pretendemos construir. Queremos melhorar a vida dos nossos irmãos moçambicanos”, disse.

“A não realização das eleições distritais, seguramente é um golpe à democracia, porque a democracia envolve o pluralismo de expressão e que todas as vozes devem ser ouvidas. E, tratando-se de uma matéria de interesse nacional, tem de haver envolvimento de todos os moçambicanos. Pelo tempo em que o governo diz que não pode existir, é mesmo na verdade para poder atentar à democracia”.

A volta desta matéria, o CIP entende que o actual sistema de descentralização administrativa do país resulta dos acordos alcançados entre a Frelimo e a Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, que implicaram a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique, em 2018 e consequentemente a legislação. Trata-se de um processo, que foi conduzido com celeridade pela Comissão da Descentralização, que tinha em vista, simplesmente, dar vazão às eleições gerais de 2019, isto é, não contou com a participação holística dos vários segmentos da sociedade moçambicana.

O Director do CIP, Edson Cortez, diz que, desde que desde que Filipe Nyusi e Afonso Dhlakhama assinaram acordo, não ouviram nenhum moçambicano, o que revela “nepotismo” dos dois partidos.

Defende a ampliação de debates virados para a descentralização, e igualmente a remoção do monopólio decisivo do partido no poder, a Frelimo e a bipolarização entre a Frelimo e a Renamo.

“Assim, as reformas da descentralização devem ser tomadas com um projecto nacional e de interesse do Estado e não como um pacote de acomodação dos interesses dos partidos políticos”. Disse afirmando que, “esta recomendação daria mais estabilidade e sustentabilidade à Constituição e a consequentes instrumentos normativos: leis, decretos, diplomas e mais”.

O Coordenador geral do Centro de Integridade Pública (CIP), diz que ainda o país, deve encontrar consensos para a realização das eleições distritais, considerando todos os factores de natureza política, administrativa, social e financeira, e a componente de articulação funcional entre os órgãos de governação provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de governação descentralizada distrital.

Por isso, a fonte apela para que haja maior envolvimento neste processo, porque a terminar com a decisão para evitar violar gravemente a Constituição da República. (Texto e fotos de Alberto Júnior, a partir de Nampula, para o MZNews)