Organizações da sociedade civil propõem que se alargue o tempo dos debates da proposta de revisão da Política Nacional de Terras, para permitir que o processo abranja a todos moçambicanos, sobretudo mulheres e jovens considerados principais beneficiários.
A posição da sociedade civil foi apresentada ontem em Maputo, em conferência de imprensa, na qual estas entidades exigem, igualmente, a suspensão da canalização do ante-projecto da Política Nacional de Terras ao Conselho de Ministros.
A proposta de revisão foi lançada pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, na IX sessão ordinária do Fórum de Consulta sobre Terras, em 2017. A ideia é rever a Política Nacional de Terras de 1995, a Lei de Terras de 1997 e todo o seu quadro regulador.
Estas organizações entendem que a revisão do quadro legal sobre terras em Moçambique, apesar de necessária, dada a vigência de mais de 20 anos, requer uma fundamentação dos aspectos que precisam ser revistos e o que se pretende alterar, se a nível da política da lei ou dos mecanismos da sua implementação.
O posicionamento é de uma série de organizações, tais como: Centro Terra Viva, Observatório do Meio Rural, Justiça Ambiental, Sekelekani, Associação Moçambicana de Desenvolvimento Rural, CESC, Fórum Mulher, Livaningo, Promura, Txeka, Alternactiva, ADECRU, Observatório das Mulheres e ASCUT.
Falando na conferência de imprensa, Abel Sainda, da Associação Moçambicana de Desenvolvimento Rural (AMDER), afirmou que a sociedade civil recebeu com agrado o anúncio do Presidente da República, Filipe Nyusi, para se ouvir a todos moçambicanos no processo de revisão da Política Nacional de Terras.
No entanto, estamos preocupados em relação ao processo de auscultação e elaboração do diagnóstico e o ante-projecto postos a circular pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT)”, disse Abel Sainda.
A preocupação, segundo referiu, deriva do facto de o Fórum de Consulta de Terras, criado em 2017 para liderar este processo, não ter se reunido mais, por a auscultação realizada não ter obedecido ao rigor técnico científico exigido em processos desta natureza, bem como pela falta de envolvimento dos diversos grupos sociais, especificamente de mulheres, jovens e a população rural.
Acrescentou que a auscultação exclui os grandes segmentos sociais do processo de revisão decorrente da pandemia da Covid-19, da insegurança militar na região norte de Cabo Delgado e dos fenómenos climáticos no centro e norte do país.
“O diagnostico produzido não foi validado para assegurar que espelha as preocupações e prioridades dos moçambicanos, e os prazos são bastante curtos e não realísticos, daí se questionar porque impedir as pessoas de contribuírem devido aos períodos muito curtos”, afirmou o activista social.
Afirmou ainda que muitas organizações da sociedade civil foram obrigadas a comentar o draft do ante-projecto da Política Nacional de Terras a “correr” e “sem uma explicação clara do respectivo conteúdo”.
Lamentou o facto de a proposta não trazer nenhuma linha que estabeleça que se deve assegurar o investimento para as mulheres e comunidades rurais que são a maioria dos moçambicanos, bem como por não apresentar mecanismos que permitam às comunidades obterem benefícios resultantes da terra e dos recursos nele inseridos.
“É isso que justifica a nossa contestação a este diagnóstico e a propor a realização de reuniões massivas em localidades, distritos, comunidades e diversos grupos sociais para recolha de comentários e sugestões para melhoria da proposta, caso se decida que se deve avançar com a revisão da Política Nacional de Terras, disse Abel Sainda.