A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, o aumento de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento de serviços militar para as tropas gerais e seis anos para as forças especiais.

O documento foi aprovado por consenso pelo parido Frelimo, e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política. A partido Renamo não participou da sessão parlamentar.

A alteração resulta da proposta de revisão da Lei número 32/2009, de 25 de Novembro, do Serviço Militar, adotada hoje pela Assembleia da República (AR).

Entretanto, a lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar.

Entre outras medidas, pretende-se também passar a multar todas as instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da situação militar regularizada para fins previstos na lei.

O ministro da Defesa referiu que as mudanças irão tornar as despesas com o serviço militar sustentáveis, porque deixam de ser recrutados mancebos anualmente, ficando esta uma operação ao critério do Governo.

Por outro lado, será viabilizada a melhoria salarial dos soldados e sargentos, “a espinha dorsal” das FADM, por força do controlo no recrutamento dos recursos humanos, acrescentou Cristóvão Chume.