O Ministério da Economia e Finanças (MEF), através do Gabinete de Gestão de Activos, lançou um concurso público para a selecção e contratação de uma empresa especializada em gestão de arrendamento, controlo, guarda e conservação de imóveis.
Pretende-se com isso que seja o sector privado a se ocupar pela gestão dos activos de origem ilícita apreendidos e recuperados pelo Estado.
A expectativa é que tais bens sirvam de fontes de divisas para apoiar o Estado na implementação de políticas públicas, segundo a directora nacional do Património do Estado, Albertina Fruquia, citada pelo Notícias.
Com a concessão da gestão dos imóveis espera-se ainda expandir as receitas financeiras, patrimoniais e racionalizar a despesa do Estado.
A quando do lançamento do portal de gestão de activos, a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, revelou que 19 bens, móveis e imóveis, foram alocados para uso por diversas entidades da Administração Pública no País e 12 imóveis arrendados. Igualmente, até à data, 48 veículos apreendidos a organizações criminosas já foram atribuídos a entidades da administração pública que trabalham no sector de segurança, saúde, educação e penitenciárias, bem como, ao Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique, e ainda foram alocados 24 frigoríficos ao Hospital Central de Maputo.
O Gabinete de Gestão de activos já está a divulgar os bens apreendidos para a venda em hasta pública por meio de leilão. A verba arrecadada deverá financiar as actividades do Gabinete Central de Recuperação como do Gabinete de Gestão de Activos.
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