O Tribunal Judicial da cidade de Maputo, acabou de decretar a favor do deputado da Renamo, Venâncio Mondlane, a primeira providência cautelar que movia contra Ossufo Momade, Presidente do partido Renamo.
Dito em outras palavras, o Tribunal decidiu dar a razão ao deputado e membro sénior da Renamo e por consequência, suspendeu todos os actos administrativos do Ossufo Momade, segundo informa o jornal Evidência.
Por força do desempenho, datado de 05 de Junho e assinado pelo juiz de direito, Eusébio Lucas, estão suspensos todos os actos de nomeação e exonerações em massa levado a cabo por Ossufo Momade.
“Decreta-se a providencia não especificada intentada e ordena-se que seja o requerido intimado a suspender todos os actos estruturantes por si praticados, por um lado e, abster-se de exonerar os delegados e outros membros em exercício de funções e de nomear substitutos dos exonerados, fora do período da vigência de mandato dos órgãos do Partido.
Nos termos do artigo 381/B, do C.P.C, venha a audiência deferido o requerido no dia 15 do mês em curso pelas nove horas e trinta minutos (9h30). Custas pelo requerente cujo imposto de justiça se fixa no seu máximo. Registe e notifique”, lê-se no despacho, assinado pelo juiz Eusébio Lucas a que o Evidências teve acesso.
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