O Ministério da Economia e Finanças publicou, na segunda-feira, um relatório onde revela o uso indevido de mais de dois mil milhões de dólares do fundo criado para combater a pandemia da covid-19, em 2020. A equipa ministerial de inspecção identificou que 2.013.744.208,58 do Funda da Covid-19, o equivalente a 12,8% do valor executado em 2020, foram utilizados irregularmente.
Fazem parte do conjunto de irregularidades processos de pagamentos que não observaram os procedimentos de contratação legalmente estabelecidos; a celebração de contratos não remetidos à fiscalização prévia e/ou apresentados fora do prazo legal; a existência de despesas não elegíveis ao financiamento; a existência de pagamentos indevidos; e a existência de pagamentos sem documentos justificativos.
Em 2020, os parceiros desembolsaram 23.755,9 milhões de meticais, dos quais foram utilizados 20.666,9 mil milhões de meticais.
O sector da contratação é que registou maior número de irregularidades tendo absorvido 1.888.143.624,73 de meticais, correspondentes a nove porcento do valor global executado em 2020. Deste valor, 1.687.633.244,85 de meticais foram registados no processo de contratação; 188.930.563,00 de meticais no incumprimento das cláusulas contratuais; e 9.057.419,41 de meticais, na execução de processos sem critério de contratação.
Já no que toca à celebração de contratos não submetidos à fiscalização prévia do Tribunal Administrativo e/ou apresentados fora do prazo legal, foi registado um valor total de 42.087.359,20 Meticais, correspondente a menos de 0,01% da execução de 2020.
“A falta de remessa destes contratos para efeitos de fiscalização prévia teve como fundamento as instruções n.º 1/GP/TA/2020, de 2 de Abril, 2/GP/TA/2020, de 17 de Julho e 3/GP/TA/2020, de 13 de Outubro, do Tribunal Administrativo que isentavam este acto, entretanto, devendo submetê-los à fiscalização sucessiva após o término do estado de emergência”, justifica o Relatório.
O documento reporta a existência de despesas não elegíveis ao financiamento no valor total de 78.768.545,65MT, corresponde a 3,8% dos fundos executados em 2020. “Pagamento de despesas no montante de 28.286.726,81 MT referente aos mutuários no âmbito do financiamento das Pequenas e Médias Empresas para fazer face aos efeitos da COVID-19, cujos desembolsos foram efectuados por via de bancos comerciais, estando em curso a monitoria a todos os mutuários para a validação da aplicação dos fundos e havendo violação das regras gerais do contrato de financiamento, serão tomadas as medidas sancionatórias conforme a gravidade dos casos”, sublinha a fonte.
O Governo diz ter-se deparado com a existência de pagamentos indevidos no montante total de 1.062.200,00 MT, correspondendo a 0,001% dos fundos executados em 2020. Deste valor, houve registo de pagamentos de ajudas de custos no montante de 855.000,00MT, cujos infractores foram notificados e procederam à devolução de 610.200,00Mt, estando o remanescente em processo de devolução por via da dedução de salários; e o pagamento de 207.200,00 MT referente a fornecimento de tonners que, posteriormente, foram detectados como defeituosos, tendo sido notificado o fornecedor e procedeu à devolução dos mesmos.
A equipa de Inspecção do Ministério da Economia e Finanças constatou também a existência de pagamentos sem documentos justificativos, no valor total de 3.682.479,00 MT, correspondente a menos de 0,01% da execução de 2020, referentes ao pagamento de beneficiários do Programa do Subsídio Social Básico e Acção Social Produtivo, cujos documentos foram devidamente identificados e analisados.
No Relatório, o Governo explica que todos os processos abrangidos foram notificados para a regularização dos processos de contratação, tendo sido regularizados após a auditoria referente ao exercício de 2020. Explica ainda que os fundos alocados para atender à prevenção da COVID-19 foram executados num momento particular e atípico, sendo que os gestores “foram chamados a imprimir uma dinâmica diferente em circunstâncias sem precedentes”.
“Os casos que consubstanciaram anomalias foram submetidos à Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições para o devido acompanhamento e, no que se mostrar conveniente, proceder com o desencadeamento do expediente correspondente para sancionamento dos incumpridores”, garante a fonte.
Refira-se que o documento revela que, dos 700 Milhões USD mobilizados pelo Governo para fazer face à Covid-19, até 13 de Janeiro de 2021, tinha recebido 162.137.973,53 USD, através da Conta Única do Tesouro, e 113,23 milhões de USD, através da Conta de Emergência da Covid-19 do Ministério da Saúde.
Sublinhar que o Relatório do Ministério da Economia e Finanças é publicado um mês depois de o Tribunal Administrativo ter denunciado que houve má gestão do dinheiro que o país recebeu de diferentes parceiros durante a pandemia da Covid-19. Aliás, num boletim sobre Finanças Públicas, o Centro de Integridade Pública havia questionado, em finais de Março último, o destino dado a 294,99 milhões de USD, canalizado ao Governo para combater a Covid-19. (carta)