O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, denuncia “falhas sistémicas” na governação do sector extractivo moçambicano ainda que este represente a maior esperança para o futuro económico de Moçambique.

Numa análise recente ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (RPCGE) de 2023, elaborado pelo Tribunal Administrativo (TA), o CIP revelou que os dados, quando comparando-os com relatórios de anos anteriores (2021 e 2022) e com as boas práticas internacionais, apresentam “um padrão de falhas sistémicas na governação do sector”.

A avaliação do CIP sublinha que o relatório do TA falha em não apresentar uma imagem completa do investimento no País, pois limita-se a “apresentar o número de concessões mineiras”, lembrando que “um número de licenças não diz nada sobre o valor do investimento realizado durante o período em análise”.

“A falha mais grave na contextualização do investimento é a omissão total dos dados sobre o sector de minerais sólidos. Enquanto o relatório detalha exaustivamente os investimentos no petróleo e no gás, não apresenta um único número sobre o valor do investimento no carvão, rubis, areias pesadas, ouro ou grafite. O TA limita-se a apresentar o número de concessões mineiras, mas uma licença pode representar um investimento de mil dólares ou de mil milhões de dólares”, lê-se no documento.

Esta omissão deliberada, segundo o CIP, “impede qualquer análise comparativa séria”, pois “não é possível saber se o investimento nos minerais sólidos é de 1 bilião ou de 10 biliões, tornando impossível avaliar a verdadeira diversificação do investimento no país e a importância relativa de cada sector”. “É uma lacuna analítica inaceitável por parte do TA. Apresenta uma imagem incompleta e enviesada do investimento extractivo em Moçambique”, assinala.

A análise alerta ainda que a economia moçambicana e as futuras receitas do Estado estão, “perigosamente”, dependentes do sucesso de, apenas, dois projectos de gás, numa única província. Entretanto, esta província é afectada por uma grave crise de segurança. “Este nível de concentração é um risco estratégico enorme. Atrasos adicionais ou um cancelamento de um dos projectos teriam um impacto devastador nas projecções fiscais do País”, adverte.

Outro ponto destacado no relatório é a fiscalização das receitas do sector extractivo. Para o CIP, a fiscalização das receitas é o coração da governação do sector extractivo”, sublinhando ser neste ponto que “o potencial se transforma (ou não) em benefício tangível para o País”. Contudo, o relatório do TA sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 levanta algumas preocupações.

“No total, os três sectores (Gás, Carvão e Areias Pesadas) contribuíram com 30,1 mil milhões de meticais em impostos para o Estado. Este valor, embora pareça grande, representou apenas 9,2% da receita total arrecadada pelo Estado em 2023 (327,8 mil milhões de MT). O relatório do TA revela uma falta de consistência gritante entre os dados fornecidos por diferentes entidades do próprio Estado”, refere.

 

(Foto DR)