A empresa Moçambique Capitais solicitou, em Dezembro de 2023, à Assembleia da República (AR) um pedido de intervenção para exigir ao Banco de Moçambique (BM) a reposição da legalidade supostamente violada a quando do processo de reestruturação do Moza Banco, entre 2016 e 2017.

Convocado, esta semana, pela Oitava Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da AR, o BM explicou que o processo movido contra a Moçambique Capitais, empresa fundadora do Moza Banco, visa proteger o sistema financeiro do país.

“É responsabilidade do Banco de Moçambique, na qualidade de regulador e supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, garantir que o que está plasmado na lei para esta área seja assegurado”, disse Benedita Guimino.

A Administradora do Banco Central explicou que correm em trâmites dois processos no Tribunal Administrativo. Trata-se de recursos contenciosos de anulação interpostos pela Moçambique Capitais e seus accionistas.

“No entendimento do Banco de Moçambique, [o TA] assegura que os diferendos decorrentes deste assunto estão sob alçada do poder judicial”, disse aos deputados daquela comissão parlamentar.

A intervenção do BM no Moza Banco entre 2016 e 2017 se deveu à insustentabilidade financeira que abalou o banco comercial. O processo culminou com a redução da estrutura accionista da Moçambique Capitais no Moza Banco, em Setembro de 2016. A nova estrutura passou a contar com a Kuhanha como o maior accionista (80%), o Novo Banco 10% e a Moçambique Capitais também com 10%. Antes da crise, a Moçambique Capitais detinha 50,9% das acções do Moza Banco.

A Kuhanha, que é a sociedade gestora de pensões do BM, injectou, na época, 8.1 mil milhões de meticais para reerguer o Moza Banco.

Ezequiel Gusse, vice-Presidente da referida comissão da AR, disse estar satisfeito com os esclarecimentos prestados pelo Banco Central, na medida em que ocorreram em ordem com o previsto na lei.

Para os parlamentares, “não houve violação de nenhum instrumento. E, como Assembleia, vamos aguardar pelo desfecho”.

(Fontes: Televisão de Moçambique e jornal Notícias)