O parlamento moçambicano decidiu, a 08 de Agosto, retirar dos tribunais judiciais distritais a autonomia para ordenar a recontagem de votos em conflitos eleitorais. Este posicionamento é visto pelo consórcio eleitoral Mais Integridade como um retrocesso democrático, além de prejudicar as eleições que se avizinham, 09 de Outubro.

Na óptica do Mais Integridade, as alterações aplicadas no pacote eleitoral poderão prejudicar a transparência no escrutínio, pelo que, não encontram respaldo para a retirada daquela competência dos tribunais judiciais.

“Para nós, esta posição da Assembleia da República é errada e não contribui para a transparência do processo eleitoral”, disse, Edson Cortês, Presidente do consórcio. Ele notou tratar-se de uma decisão desprovida de sentido “principalmente depois dos espetáculos tristes que vimos nas eleições autárquicas do ano passado”.

Para o consórcio, a experiência das eleições passadas reservava maiores expectativas de se procurar tornar os processos eleitorais mais transparentes, sobretudo, pelas posturas “lamentáveis” da Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico da Administração Eleitoral apadrinhados pelo Conselho Constitucional.

“Nós, como Consórcio, temos bastante dúvida que haverá transparência nas eleições. E o mais caricato ainda é que o maior partido da oposição, a Renamo, também aprova esta medida, mostrando que, cada vez mais, o perigoso casamento com a Frelimo”, disse.

Prometeu trabalhar de modo a mostrar que a decisão tomada “ferre” a transparência eleitoral.

“Como consórcio faremos de tudo para continuar a fazer advocacia e, quiçá, pegar os exemplos que irão sair destas eleições para mostrar que esta revisão pontual da legislação eleitoral foi prejudicial para a transparência do processo eleitoral”, defendeu.