O CIP Eleições adianta que hoje, 24.01 será aprovada pela Assembleia da República, AR a proposta da alteração da Lei para permitir à alteração da Lei CNE propor ao Conselho de Ministros outra data para o início do recenseamento eleitoral.

De acordo com o CIP, as três bancadas teriam chegado a um consenso para adiar para a sessão de Fevereiro a discussão e a aprovação da revisão de outros aspectos da legislação eleitoral que não interferem no calendário eleitoral.

“Quando a Frelimo submeteu a proposta de revisão pontual da legislação eleitoral, as bancadas da Renamo e o MDM submeteram também as suas propostas de revisão da legislação. A Frelimo não acolheu a ideia e propôs que esse debate de revisão de vulto fosse levado a cabo na sessão ordinária de Fevereiro. A oposição impôs que amanhã apenas se aprove a alteração da data do recenseamento e que outros aspectos da lei sejam adiados para a sessão de Fevereiro”, lê-se no documento do CIP.

“Uma vez que a Frelimo entendeu que pela exiguidade de tempo, não há como acomodar as nossa  propostas, também achamos que os outros artigos propostos pela Frelimo, que não tenham a ver com o recenseamento, também devem passar para Fevereiro”, escreve o CIP Eleições citando uma fonte parlamentar da oposição.

Ainda de acordo com o CIP Eleições, o recenseamento eleitoral será adiado de 1 de Fevereiro para ocorrer a partir de 15 de Março e terminar no dia 28 de Abril próximo.