O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) mandou anular o concurso público de avaliação curricular para formadores de Membro das Mesas de Votação (MMV) a nível nacional e provincial, no distrito de Quelimane, província da Zambézia.

No despacho de anulação do concurso público, o STAE explica que tal se deve a uma reclamação e repúdio dirigido ao órgão sobre a afixação de pautas repletas de nomes de candidatos oriundos de um partido político.

De acordo com O País, a queixa foi apresentada há cerca de duas semanas pelo partido Renamo, dando conta de que 154 apurados constavam de uma lista oriunda do partido Frelimo, o que configurava ilícito eleitoral. Na altura, o director do STAE provincial alegou que a queixa da Renamo não tinha fundamentos.

Esclarece que a medida se prende com a salvaguarda do princípio de transparência dos actos administrativos.

O despacho do STAE, emitido na quarta-feira determina “a nulidade dos actos administrativos inerentes ao concurso público de avaliação curricular para vagas de formadores provinciais de MMV – membros das mesas de voto; e a selecção de entre os formadores nacionais e técnicos do STAE da província da Zambézia e de outras províncias para a formação dos membros das mesas de voto do distrito de Quelimane”.