A Assembleia da República vai debater hoje, segunda-feira (05), na generalidade, a proposta de revisão da Lei da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Aprovada em Março, pelo Conselho de Ministros, a proposta de revisão da lei da polícia prevê a criação do Ramo de Investigação de Delitos Criminais (RIC), para fazer frente à nova tendência de crimes que se assiste no país.

Aquando da sua aprovação, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze afirmou que “a proposta de revisão visa adequar a Lei da Polícia República de Moçambique ao quadro jurídico vigente ao estágio do desenvolvimento sócio-económico do país, associado aos desafios da dinâmica que os fenómenos criminais impõe na actualidade a ordem, segurança e tranquilidade públicas”.

A proposta deve ser analisada pela Assembleia da República, o ministro do Interior, Pascoal Ronda, já defendeu que a revisão das leis da Polícia vai permitir o melhor apetrechamento da corporação e melhor eficiência no combate ao crime organizado.

Entretanto, ainda hoje, a Assembleia da República vai apreciar as propostas de revisão das leis do Serviço Nacional de Investigação Criminal e do estatuto dos Magistrados Judiciais.

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