A nova proposta de Lei que cria Fundo Soberano vai ao debate amanhã na Assembleia da República em uma sessão extraordinária. Para o efeito, o Governo submeteu hoje a proposta já revista.
No novo instrumento hoje submetido pelo Governo todas as sugestões das três bancadas parlamentares foram acolhidas, segundo refere o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
O ministro da Economia e Finanças foi ouvido pelas comissões de Plano e Orçamento e Assuntos Constitucionais e de Legalidade, sobre a revisão do documento cujo debate foi adiado em Maio, por falta de consensos.
Um dos pontos de divergência no documento anterior tem a ver com o impedimento do Governo em usar os 40% das receitas advindas da exploração dos recursos minerais que serão canalizados no Fundo, para o pagamento de dívidas.
Max Tonela disse citado pelo Noticias que a Lei do Fundo Soberano cuja proposta deverá ser aprovada dentro de dias vai permitir também uma gestão mais transparente das receitas resultantes da exploração dos recursos naturais no país.
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