O Centro de Integridade Pública (CIP) defende a responsabilização criminal dos magistrados do Ministério Público demitidos por facilitar a soltura de cidadãos estrangeiros envolvidos em tráfico de drogas.

A Organização Não Governamental (ONG) critica igualmente a aplicação de penas brandas para os magistrados e o facto de não haver informação de que os mesmos tenham sido julgados pelos actos, bem assim de outros sujeitos indiciados nos crimes de tráfico de drogas.  O CIP aponta os casos de dois procuradores afastados entre Abril de 2023 e Agosto de 2024.

“A aplicação de sanções brandas (demissão, com direito de readmissão) aos magistrados que facilitam a soltura de estrangeiros envolvidos no tráfico internacional de drogas torna difícil o combate a este fenómeno que representa um dos maiores riscos de branqueamento de capitais em Moçambique”, escreve o CIP.

A ONG defende que a pena deveria ser de expulsão definitiva, no lugar de se readmitir os magistrados para o Ministério Público, acto que só pode ocorrer depois de 12 anos sobre a data do despacho de expulsão.

A Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público prevêm que o magistrado demitido pode ser readmitido decorridos oito (8) anos sobre a data do despacho punitivo, desde que haja, cumulativamente: a) vaga no quadro de pessoal; b) disponibilidade orçamental; c) prove-se, que através do seu comportamento, que se encontra reabilitado, escreve. “Teoricamente, isto significa que os procuradores demitidos em 2023 e 2024 por facilitação de soltura de traficantes de drogas podem voltar a exercer as funções de magistrados do Ministério Público em 2032 e 2033, respectivamente”.

Sem prejuízo das sanções disciplinares, é fundamental que os procuradores sejam responsabilizados criminalmente, defende a ONG.

Nos últimos cinco anos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instruiu 77 processos de corrupção contra magistrados de diversas magistraturas. Destes processos, 24 resultaram em acusação, mas não há informação sobre o seu desfecho. Deste número, segundo o Tribunal Supremo e sem dar muitos detalhes, foram julgados e condenados 12 casos. No entanto, não se sabe se dos 12 casos julgados havia processos-crime relacionados com o envolvimento de magistrados no crime organizado, lê-se.