O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou, esta terça-feira (16), o arranque da fase de Recolha Coerciva de armas de fogo, inserida na Campanha Nacional de Recolha e Regularização de Armas de Fogo em situação Ilegal ou Irregular, no âmbito do Plano Amnistia em vigor.

Através de uma nota, a PRM frisou que “trata-se de uma fase que visa a recolha coerciva e apreensão de armas de fogo que se encontrem em situação ilegal ou irregular em todo o território nacional”.

“Nesta perspectiva, as armas de fogo pertencentes a cidadãos legalmente autorizados, mas com licenças desactualizadas, serão apreendidas pelas autoridades policiais para efeitos de regularização. Entretanto, os indivíduos que se encontram na posse de armas de fogo sem qualquer autorização legal estarão sujeitos à responsabilização criminal nos termos da Lei”, lê-se na nota.

Na fase anterior, durante a campanha voluntária, a PRM avançou que, no período compreendido entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro de 2025, foram entregues, voluntariamente, em todo o território nacional,371 armas de fogo, desde pistolas até caçadeiras de diferentes calibres.

Com efeito, a Polícia apela aos cidadãos que ainda detenham armas de fogo em situação ilegal ou irregular para que procedam à sua regularização ou entrega voluntária, a ser registada, nos Comandos Provinciais, Distritais, Esquadras ou Postos Policiais da PRM mais próximos. Departamento de Relações Públicas do CGPRM, Rua. John Issa, RC, no Comando da PRM-Cidade de Maputo

A PRM salienta ainda que a entrega voluntária de armas de fogo não implica qualquer responsabilização criminal, constituindo um acto de colaboração cívica, em prol da segurança pública e da paz social, e apela à colaboração activa da população, denunciando de forma responsável, situações de posse ilegal, por forma a contribuir para a manutenção da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas.

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