O preço das chapas de matrículas biométricas para veículos automóveis em Moçambique está mais caro, subiu mais de 100%, desde o dia 25 de Abril de 2022, revela um relatório do Centro de Integridade Pública (CIP). Dos anteriores 2.100,00 meticais, os cidadãos passaram a pagar 5.000,00 meticais, ou seja, “um aumento de 150%”.
Esse aumento, sem precedentes ou justificação, foi anunciado pela Whasintelec, empresa responsável pela produção das chapas de matrículas de veículos automóveis e de reboque em Moçambique, de acordo com o documento.
“Em 2011, o então INAV havia anunciado que o preço das chapas de matrícula iria baixar para cerca de 30% assim que a unidade de produção das chapas de matrícula fosse instalada em Moçambique. Uma década depois, a fábrica de chapas de matrículas nunca foi instalada em Moçambique e o preço das chapas de matrícula, não só não baixou, como até aumentou em 60%”, lê-se.
O negócio
O documento do CIP revela que, à data de sua eleição para a prestação de serviços de produção de chapas de matrícula a Whasintelec era uma empresa sem capacidade e experiência na área; fora constituída dois meses após o lançamento do concurso para aquele serviço; é uma empresa privada cujas acções estão distribuídas entre três empresas privadas, que, por sua vez, duas delas são detidas por pessoas com influência no Governo de Moçambique. Trata-se da Intelec Holdings (25,5%) cujos accionistas são o ex-Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, seus familiares e outras figuras da elite política nacional; Whatana Investments (25,5%) que tem como accionistas Graça Machel e Malengane Machel, viúva e filho de Samora Machel, respectivamente, entre outros sócios; e pela Siervers GmbH (49%), uma empresa alemã que detinha todo o conhecimento técnico de produção de chapas de matrículas.
O relatório diz ainda que a data do término do respectivo concurso público foi prorrogada para que a Whasintelec pudesse ser eleita.
“A Whasintelec foi constituída, primeiro como consórcio a 26 de Janeiro de 2009, dois meses após o lançamento do concurso para seleccionar a empresa responsável pela produção das chapas de matrícula. O concurso fora lançado a 24 de Novembro de 2008. Para que a Whasintelec pudesse concorrer, o concurso foi prorrogado para 05 de Janeiro de 2009”, lê-se no relatório do CIP hoje publicado.
“Efectivamente, a Whasintelec ganhou o concurso poucas semanas depois de ter sido criada e ao longo de mais de uma década em que é concessionária, nada mais fez senão importar chapas de matrícula da Alemanha para distribuir em Moçambique e com isso ganhar muito dinheiro”.
Compromisso falhado e demissões…
Feito o negócio (dentro da governação de Armando Emílio Guebuza), a empresa a qual foi adjudicado o concurso público, deveria, segundo CIP, construir uma unidade de produção de chapas de matrículas no país no prazo de 365 dias (um ano) a partir do início da concessão. Isso nunca aconteceu, mesmo depois de a Whasintelec ter sido notificada.
Esse incumprimento levou a que o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) – então Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) – rescindisse unilateralmente o contrato com a Whasintelec.
A Whasintelec, que na época tinha como Presidente do Conselho da Administração Mussumbuluko Guebuza, filho do ex-Presidente da República, contestou a decisão justificando que em Moçambique ainda não havia um parque automóvel que justificasse a existência de uma unidade de produção de chapas de matrículas, segundo o CIP.
“Face ao braço de ferro entre o então Instituto Nacional de Viação (INAV) e a concessionária, Whasintelec, o ministro de tutela do INNATER, Gabriel Muthisse, que acabava de ser nomeado para o cargo, interveio para dar razão à Whasintelec. Gabriel Muthisse, que veio a tomar as decisões que beneficiaram a Whasintelec, foi nomeado após a demissão de Paulo Zucula, a 14 de Setembro de 2013”.
Taibo Issufo Aly Bacar, que como Director-Geral do INATTER assinou o aviso de rescisão de contrato com a Whasintelec, viu a sua decisão ser revogada pelo Ministro Gabriel Muthisse. De seguida, Taibo Bacar foi demitido do cargo. Em seu lugar, foi nomeada Ana Dimande”, escreve o CIP.
Para o CIP, que alega tratar-se de rent-seenking nas Parcerias Público Privadas (PPP), este negócio da Whasintelec apenas prejudica os cidadãos moçambicanos, pois, há mais de duma década, deveria gerar infraestruturas para o Estado e transferir tecnologias; gerar postos de trabalho e garantir um serviço publico acessível ao cidadão.