Terminou ontem, legalmente, (21/03) o prazo de apresentação de pedidos de credenciação de fiscais para o recenseamento, mas os partidos políticos ainda podem fazê-lo, mesmo depois da data-limite prevista pela Lei.

No encontro com os partidos políticos realizado na segunda-feira (20/03), o representante do MDM voltou a apresentar a preocupação sobre a inexistência de delimitações territoriais nos novos municípios, o que impede os partidos políticos de definir o número de fiscais a credenciar.

Como solução, a Comissão Nacional de Eleições tomou a decisão de continuar a receber pedidos de credenciação de fiscais dos partidos políticos, sem observar os prazos legais constantes na lei.

Este processo irá decorrer simultaneamente com o processo de credenciação dos fiscais pelos órgãos locais de apoio da CNE, nos distritos ou nas cidades, que deve terminar até três dias (16 de Abril) antes do início do recenseamento eleitoral (20 de Abril).

No Ministério da Administração Estatal e Função Pública, o processo da delimitação dos territórios já foi aprovado há mais de um mês. Chegará ao Conselho de Ministro após o parecer das assembleias provinciais das províncias onde se encontram localizados os municípios.

Não existem prazos concretos, mas há expectativas de que as delimitações sejam aprovadas, o mais tardar, até a primeira semana de Abril.

De acordo com a Lei, os partidos políticos e as coligações dos partidos políticos devem apresentar, aos órgãos locais de apoio da CNE, os processos de pedidos para a credenciação dos seus fiscais “até 30 dias antes do início do Recenseamento Eleitoral”.

Quer isto dizer que o limite era 21 de Março, no entanto, o Governo ainda não aprovou as delimitações territoriais dos 12 novos municípios.

O processo, segundo apurámos, está encalhado nas assembleias provinciais que devem emitir um parecer sobre as delimitações territoriais dos novos municípios nas suas províncias.

Censo piloto não atingiu 50% de eleitores previstos

Matutuine, província de Maputo, dada a proximidade dos postos de recenseamento à Reserva de Maputo. As chuvas foram apontadas, também, como tendo sido obstáculo ao recenseamento nos distritos de Moamba e Magude, também na província de Maputo. Mas o registo “piloto” é apenas para formar pessoal e não é um registo real.

Muitas pessoas assumiram que estavam a receber cartões de eleitorado quando não estavam. Portanto, pode ter havido pouco apoio em áreas onde as pessoas perceberam que não se tratava de um recenseamento real.

Em termos de números, nos três distritos do Sul foram inscritos 8.267 eleitores, o que corresponde a 25% dos 33 mil eleitores que se esperava serem inscritos. Se no Sul a afluência foi bastante fraca, o mesmo não se pode dizer do centro e do Norte.

Nos três distritos de Manica, centro do país, a afluência atingiu 54%, ou seja, foram recenseados 17.852 eleitores de um total de 33 mil previstos. Por seu turno, no Norte, mais concretamente na província de Nampula, a afluência ficou pelos 48% de eleitores inscritos, o que corresponde a 15.758 eleitores do total de 33 mil que estavam previstos.

No global, o número de eleitores inscritos no censo piloto foi de 41%, ou seja, apenas foram registar-se 41.877 eleitores dos 99 mil previstos.

A chuva foi o maior problema nas três províncias porque não apenas impediu os potenciais eleitores de afluírem às urnas, como também perturbou o trabalho dos agentes de educação cívica eleitoral, não permitindo que alcançassem as populações para sensibilizá-las. (Texto CIP)