O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou a Lei de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições, indica um comunicado da Presidência. 

A promulgação desta, acontece depois de Assembleia da República ter aprovada a alteração da lei do recenseamento eleitoral, acolhendo deste modo, as críticas feitas pelos partidos políticos quanto às datas inicialmente previstas que coincidiam com a época chuvosa.