O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados, instrumento legislativo que foi revisto e reajustados aos desafios do combate ao terrorismo, anunciou a Presidência.

“A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”, refere a Presidência em comunicado.

Na sua revisão, a Lei Orgânica do Ministério Público passa a reforçar o combate ao terrorismo em Moçambique, prevendo a criação de uma área específica junto ao Departamento Especializado para a Área Criminal vocacionada à investigação e instrução da criminalidade complexa, que inclui o terrorismo.

Desde Julho, uma ofensiva das tropas governamentais com apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.