O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela da Constituição da República, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeou, José Inácio Ramos Santos para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.

A nomeação insere-se no quadro do normal funcionamento das instituições do Estado e visa assegurar a continuidade, a eficiência e o reforço da acção do Ministério Público, enquanto órgão fundamental na defesa da legalidade democrática, dos direitos dos cidadãos e do interesse público, indica uma nota da Presidência.