O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou, na quarta-feira, o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

“Chegamos  à conclusão que aquilo que era da responsabilidade do Chefe do Estado foi feito”, declarou o Chefe de Estado, sublinhando que o país entra agora numa etapa decisiva para envolver todos os moçambicanos no debate sobre o futuro político e social da nação.

As declarações foram prestadas à imprensa após mais uma ronda do diálogo político realizada no Gabinete da Presidência da República, com a presença de todos os signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.

O governante revelou que a Comissão Técnica, órgão criado no âmbito do compromisso, elaborou os três instrumentos estruturantes submetidos à apreciação dos participantes. O primeiro foi o Plano de Acção, que define o cronograma e a metodologia de trabalho para os próximos anos; o segundo foram os termos de referência para a selecção de personalidades da sociedade civil que vão integrar o processo; e o regulamento de funcionamento da Comissão Técnica, que define a sua estrutura interna, procedimentos e competências.

No entanto, durante a análise, foi introduzida uma única alteração de fundo: a substituição da figura da fiscal pela de vice-relatora, passando a fiscalização a ser exercida colegialmente pelos quatro membros da chefia, nomeadamente, o presidente, vice-presidente, relator e vice-relator.

O Presidente da República sublinhou que esta mudança visa garantir maior equilíbrio e responsabilidade partilhada na condução dos trabalhos técnicos. O novo regulamento, já com essa correcção, foi igualmente aprovado por unanimidade pelos representantes presentes.