O acordo é de extrema importância ao nível económico e da livre circulação de bens e serviços entre os Países da Língua Oficial Portuguesa, CPLP.

“As nossas fronteiras estão bem firmadas. Agora o que importa é mesmo abrir as portas que permitem aos nossos povos fazer aquilo que naturalmente fazem, que é poderem circular e circular no mesmo espaço linguístico, no mesmo espaço que lhes é familiar”, disse António Costa, primeiro-ministro português, durante cerimónia de entrega do instrumento de ratificação por Portugal ao secretário-executivo da CPLP.

O acordo do ponto de vista de Portugal, não significa a facilitação dos vistos de curta duração, uma vez que esses continuarão a ser necessários. “Mas em relação aos vistos nacionais, de média e longa duração, passarão automaticamente a ser concedidos desde que as pessoas tenham toda a documentação em ordem”, explicou Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Vale destacar que até ao momento, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe são os únicos países que já ratificaram o acordo, dos nove que fazem parte da CPLP, sendo que Angola já o fez aprovar no parlamento.

É de realçar que o Acordo permite, num quadro de razoabilidade, por respeito às regras internas de cada país, a imposição por cada País Membro da CPLP de condições de acesso ao seu território que sejam consideradas essenciais para a salvaguarda do interesse público e dos fins para os quais foram estabelecidos.

Com a ratificação formalizada por Portugal, o Acordo sobre a Mobilidade irá entrar em vigor no dia 1 de janeiro.