Portugal concedeu uma “autorização condicional” para utilização da Base das Lajes, nos Açores, mas apenas após Washington ter informado Lisboa de que tinha realizado uma intervenção militar no Médio Oriente.

A informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, durante uma entrevista concedida à CNN Portugal.

Durante a entrevista Rangel sublinhou que nenhum meio militar envolvido na operação norte‑americana partiu dos Açores. “Não houve nenhum meio que, a partir dos Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então.”

Seguindo o governante, até sexta‑feira, 27 de Fevereiro, todas as movimentações aéreas de aeronaves militares norte‑americanas foram autorizadas ao abrigo do regime geral, previsto no decreto‑lei 2/2017, que estabelece autorizações anuais permanentes para mais de 50 países, entre eles os Estados Unidos.

Nestes casos, explicou, os pedidos são comunicados e tornam‑se tacitamente válidos se Portugal não se opuser no prazo de 24 horas.

Com a confirmação de que os Estados Unidos tinham conduzido um ataque, o enquadramento mudou: “A partir de sábado, entrámos no regime integral do acordo bilateral.” Após receber o pedido de autorização dos norte-americanos, o Governo informou tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o Presidente eleito, António José Seguro, assegurou Rangel.

Também os três maiores partidos da oposição foram informados. “Feita esta consulta, tomámos a decisão já no sábado, já estava o ataque feito”, disse.

Autorização com três condições

Segundo fez saber, a autorização dada para eventual uso das Lajes na intervenção em curso, está sujeita a três requisitos essenciais, nomeadamente; em resposta a um ataque, num quadro de defesa ou retaliação; a ação tem de ser necessária e proporcional; só pode visar alvos de natureza militar.

“Os Estados Unidos, naturalmente, comprometem-se a cumprir essas condições”, disse o chefe da diplomacia portuguesa, insistindo que esta autorização é válida para o futuro, não para operações já realizadas. E assegurou que Portugal tem a “certeza absoluta” de que nenhum ataque foi conduzido a partir da base.

Ainda durante a entrevista a CNN Portugal, o ministro esclareceu que o acordo não gera confusão nenhuma, sendo por isso não sendo necessário qualquer revisão.