O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode aplicar a Portugal uma multa milionária, ainda não calculada, em decorrência do incumprimento sistemático da directiva europeia sobre a qualidade do ar. Isto, segundo a imprensa portuguesa, está associado a cerca de seis mil mortes prematuras por ano no país, com destaque para as cidades de Lisboa, Porto e Braga.

Por conta dessa questão ambiental, a Comissão Europeia instaurou 12 procedimentos que abrem espaço para a aplicação da coima.

Em Junho de 2023 o TJUE condenou Portugal por este motivo por 10 anos de desconformidades persistentes.

Em 2016, o TJUE impôs três milhões de euros de coima por incumprimento da diretiva de tratamento de águas residuais urbanas em várias cidades, com mais 8 mil euros por cada novo dia de atraso no cumprimento da directiva.

Em 2012, foram 1,9 milhões de euros de sanção – agora está em causa o período 2009-2018, cujos incumprimentos mantêm-se até ao presente.

Além das multas, os impactos negativos com a poluição sentem-se no Serviço Nacional de Saúde local, que gasta cerca de 1.150 euros por habitantes todos os anos, em Lisboa, e 950, no Porto.