Os termos de referência do Compromisso para um Diálogo Político Nacional assinado na quarta-feira, dia 05, poderá levar à revisão dos poderes atribuídos ao Presidente da República.

A revisão da Constituição da República é um dos temas centrais e propalados pelos principais partidos signatários. O tema, segundo o jornal “O País”, que cita o documento, arrasta o debate sobre a revisão dos poderes do Chefe de Estado.

Na primeira cláusula, que versa sobre a reforma do Estado, estão inclusos temas como o sistema político, os poderes do Chefe do Estado, a despartidarização das instituições, descentralização e descentralização política, económica e financeira.

O documento que será debatido nos durante os próximos dois anos deverá ainda abordar sobre a independência do judiciário, sobre os mecanismos de indicação dos titulares dos órgãos de justiça, sua independência financeira e administrativa.

A reforma eleitoral vai entrar no debate, um tema impulsionado pelo desenrolar da situação política, social e financeira após as eleições gerais de 09 de Outubro de 2024. Aliás, é aqui onde se encontrou ímpeto para se avançar para o Compromisso para um Diálogo Político Nacional, envolvendo partidos políticos, nesta primeira fase, e a posterior, de forma gradual, outras vozes da sociedade.

A reforma fiscal e a política de exploração dos recursos naturais também serão temas de debate.