O Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) submeteu, hoje, os Termos de Referência (TRD) arrolando as 20 propostas de agenda para debate com o Presidente da República, Filipe Nyusi e candidatos presidenciais das eleições de 9 de Outubro.

Por outro lado, para a materialização do debate, o partido impõe condições “os termos prévios” para a participação de Venâncio Mondlane.

O documento deu entrada esta tarde ao gabinete de Filipe Nyusi, na Presidência da República e à Procuradoria Geral da República (PGR).

Conforme explicou o mandatário do partido, Dinis Tivane, os TRD decorrem de o Presidente da República ter convocado o encontro “sem uma agenda clara, apenas para discutir e dialogar”.

Entre outros temas, o Podemos e seu candidato presidencial, Venâncio Mondlane querem debater: a reposição da verdade eleitoral; responsabilização criminal e civil dos actores da falsificação do processo e documentos eleitorais.

Mais ainda, o partido propõe “que em seis meses se priorize a harmonização e satisfação de todas as exigências das várias classes profissionais, como médicos, professores, enfermeiros, juízes, procuradores, a função pública, polícias, reservistas etc”.

Tivane tem consciência que os TRD são críticos e capazes de alterar a ordem da Constituição da República, mas tal só poderá ir a debate “se o PR assim o entender”.

Entretanto, para materializar o debate, o partido arrolou os termos prévios que asseguram a livre circulação de Venâncio Mondlane em território nacional.

O Podemos quer ver extinguidos os processos judiciais contra o candidato presidencial, em virtude de serem “parciais, ilegais e imorais, limitarem a sua vida civil e política, e impedirem a sua livre circulação e sua liberdade plena”.

Ainda assim, propõe que a participação de Venâncio Mondlane seja virtual;  a imprensa tenha acesso livre aos debates; libertação de todos os detidos no âmbito da manifestações; e garantias de segurança política e jurídica para todos os intervenientes no diálogo.