A Bancada Parlamentar do Podemos na Assembleia da República defendeu esta quarta-feira que o sector da Saúde deve ser encarado como uma prioridade estratégica do Estado, rejeitando a sua classificação como despesa secundária no quadro das políticas públicas.

Intervindo no acto solene de abertura da III Sessão Ordinária da X Legislatura, realizado em Maputo, o chefe da bancada, Sebastião Avelino Mussanhane, afirmou que investir na saúde significa garantir as bases do desenvolvimento nacional. “É um investimento estratégico. Um país doente não produz, não aprende, não cresce”, declarou.

Segundo o parlamentar, os desequilíbrios orçamentais, aliados a prioridades mal definidas e problemas de gestão administrativa, acabam por penalizar áreas sensíveis como a saúde, afectando directamente o bem-estar das populações.

Mussanhane sublinhou que não basta anunciar programas governamentais e planos quinquenais sem assegurar a sua implementação efectiva. Defendeu maior transparência na gestão dos recursos públicos, auditorias regulares, combate à corrupção na aquisição de medicamentos e equipamentos, bem como a valorização dos profissionais nacionais e a criação de políticas sustentáveis para a retenção de quadros no sector.

Durante a sua intervenção, o deputado abordou igualmente o arranque do ano lectivo, considerando-o um momento determinante para reafirmar o papel transformador da educação. Para o chefe da bancada, a educação deve ser entendida como um direito fundamental e instrumento estruturante do desenvolvimento.

“A educação não é mera política sectorial; é fundamento constitucional, alicerce da mobilidade social, motor da produtividade económica e pilar da coesão nacional”, afirmou, alertando que nenhum país alcança desenvolvimento sustentável quando o seu sistema educativo é marcado por improvisação, descontinuidade e ausência de planeamento estratégico.

O parlamentar criticou ainda a introdução do sistema de três turnos nas escolas, após o fracasso da eliminação do curso nocturno com o argumento da implementação do ensino secundário à distância e online, apontando falta de coerência programática nas decisões adoptadas.

Na mesma ocasião, Mussanhane saudou o papel do Parlamento durante o período das cheias e inundações que afectaram várias regiões do país, destacando a mobilização solidária e o acompanhamento às populações atingidas.

Dirigiu também palavras de reconhecimento à Presidente da Assembleia da República pelo esforço de afirmação da instituição como espaço de representação plural, diálogo democrático e fiscalização responsável. “As instituições pertencem ao povo moçambicano, não a partidos, não a elites, não a maiorias circunstanciais”, vincou.

A informação foi avançada pelo Gabinete de Imprensa da Assembleia da República.

Imagem: AR