PGR quer intervenção do MP em contenciosos eleitorais

PGR quer intervenção do MP em contenciosos eleitorais

Matérias de contencioso eleitoral carecem da intervenção do Ministério Público (MP), na visão do Procuradoria-Geral da República (PGR), para assegurar a legalidade, aquando do seu tratamento nas primeiras instâncias de tribunais de distrito e, nas segundas, no Conselho Constitucional.

Esta perspectiva, conforme avança o Notícias, será apresentada, já na quarta-feira, ao parlamento, pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

De acordo com um documento citado pelo jornal, a intervenção do MP carece de maior clarificação expressa, nos termos da legislação eleitoral em vigor, o que suscita interpretações díspares, sobretudo entre os aplicadores da lei.

“Sendo o Ministério Público órgão com competência constitucional e legal, é nosso entendimento que deve intervir, igualmente, no recurso contencioso, emitindo parecer sobre a legalidade do pedido”, lê-se no jornal.

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