A Procuradoria-Geral da República (PGR) intentou, junto do Tribunal Administrativo, uma acção contra o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) exigindo o encerramento da lixeira de Hulene.
De acordo com a PRG, há vários anos o CMCM ignora as suas intimações para o encerramento daquele depósito de resíduos, cujo desabamento em 2018 matou 17 pessoas.
A PGR entende que o aterro sanitário, com mais de 30 anos, deve ser encerrado a bem da saúde-pública, qualidade de vida e ambiente, que constituem direitos fundamentais dos cidadãos.
“A lixeira municipal já apresenta um risco sério e, a qualquer momento, poderemos assistir, novamente, a situação que ocorreu em 2018”, disse um responsável da PGR citado pela STV.
Na percepção do Ministério Público, o CMCM ignorou aquela o encerramento da lixeira de Hulene na sequência daquela tragédia de Fevereiro de 2018.
“O requerido, mandou realizar empreitada com vista a realizar acções que garantam a contínua operação e deposição de resíduos sólidos urbanos, tendentes ao encerramento seguro da lixeira de Hulene”, refere um documento citado pelo canal televisivo. A edilidade fez um trabalho para evitar um novo desabamento da lixeira de Hulene, “ao invés de proceder ao seu encerramento”.
A PGR alerta que a lixeira constitui um risco de desastres enquanto se continuar a realizar depósitos e que a problemática é previsível e imprevisível para qualquer ser humano.
“As medidas adoptadas não são suficientes e impeditivas para a ocorrência de novos danos ambientais e materiais associados aos danos que deram causa à tragédia de Hulene em 2018”, alerta o documento.
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