A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) passam a cooperar na prevenção e investigação de crimes, sobretudo de natureza económica.
Para o efeito, as duas entidades assinaram ontem, terça-feira (30), em Maputo, um memorando de entendimento que visa fortalecer os meios de investigação de práticas contrárias à legislação da concorrência, partilha de conhecimentos, e troca de experiências em vários domínios de actuação.
Falando após a assinatura do memorando, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARC, Iacumba Aiuba, disse que o memorando vai contribuir para a defesa dos interesses do consumidor.
“Com a assinatura deste memorando estão criadas as condições para a tomada de medidas conjuntas que visem o reforço da defesa dos interesses do consumidor, através de acções de formação de magistrados do Ministério Público em matérias de regulação económica, direito da concorrência, bem como formação de quadros da ARC em técnicas de investigação em matéria cível e criminal”, explicou Aiuba.
Citado pela AIM, o responsável assegurou que a ARC vai colocar ao dispor da PGR documentos públicos ligados a matérias de controlo de operações de concentração de empresas, estudos, acompanhamentos de mercados e acções de promoção e defesa da concorrência. Neste sentido, a colaboração, segundo Iacumba Aiuba, “vai dar um contributo significativo no combate a práticas nocivas à economia, tal como o branqueamento de capitais”.
Por sua vez, o Secretário-geral da PGR, Agostinho Rututo, afirmou que esta colaboração e cooperação deve resultar “em espaços para assessoria mútua, assistência técnica e intercâmbio, jurisprudência, doutrina, incluindo publicações jurídicas ou científicas e de informações técnicas de investigação criminal, bem como outras matérias de interesse do Ministério Público”.
“A implementação do memorando será um vector para reforço da capacidade institucional da ARC e PGR, por isso reitera o compromisso em colaborar com a ARC tendo em vista os benefícios resultantes da transmissão de conhecimento sobre o processo de investigação de práticas anti-concorrenciais, processos crimes, controlo de operações de concentração de empresas, entre outras actividades”, concluiu.
(Foto DR)
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